TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra empresa de Telefonia

Em 25/06/2015 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso da Oi S.A....

Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

Em 24/06/2015 Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo...

Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões...

Litigância de má-fé não exige prova de prejuízo

O Superior Tribunal de Justiça pôs fim à controvérsia acerca do pagamento de indenização decorrente de litigância de má-fé prevista...

E-mail corporativo utilizado de forma inadequada gera demissão por justa causa

Uso inadequado de e-mail corporativo gera demissão por justa causa O uso de e-mail corporativo para fins particulares configura mau...

Casamento no Regime convencional de separação de bens o cônjuge concorre na partilha.

Cônjuge concorre com descendentes na partilha O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do...

Empresa absolvida de pagar adicional de transferência a diretor

Em 09/06/2015 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Cast Informática S.A., de Brasília, da condenação ao...

Juros de mora na indenização por danos morais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de um...