STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

Em 19/02/2016 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou pela manutenção da validade da...

Lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade é sancionada.

  Em 08/02/2016 A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações...

Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da Faepa.

  Em 11/02/2016 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a execução de sentença que condenou a Fundação...