Professor de universidade da França visita o TRT da 2ª Região em audiência realizada com a presença do Dr. Rafael da Maurelio Advogados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recebeu, na manhã do último dia 21, a visita do advogado, mediador...

Registro de Imóveis – Recusa ao registro de hipoteca

Registro de Imóveis – Recusa ao registro de hipoteca  – Lei Municipal que impede a oneração do imóvel, que era...

Pode haver dedução do crédito para pagamento de perícia, mesmo em caso de justiça gratuita.

Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027,...

Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de...