Artigos

Paciente internado em hospital particular por falta de vagas no SUS deve ser ressarcido.

Em 11/04/2016 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 2ª Vara Federal em...

Agente de saúde intoxicado receberá dano moral.

Em 11/04/2016 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu...

Imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo.

  Em 11/04/2016 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande...

Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento.

Em 30/03/2016 O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária...

Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia.

  Em 21/03/2016 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top...

Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio.

  Em 13/03/2016 Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo...

Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião.

Em 24/02/2016 A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma...

Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor.

Em 29/02/2016 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam...

STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

Em 19/02/2016 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou pela manutenção da validade da...

Lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade é sancionada.

  Em 08/02/2016 A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações...

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