Artigos

Cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva.

Em 08/10/2015 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prática abusiva dar desconto para pagamento...

Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado.

Em 06/10/2015 A Indústria de Papéis e Embalagens Marea Linea LTDA., de Itatiba (SP), foi condenada a indenizar um técnico...

Contrato de experiência de empregado com mais de 7 anos na mesma empresa é inválido.

  Em 29/09/2015 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria...

Decisão nega pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa.

  Em 24/09/2015 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido da Empresa Brasileira de...

Juros de mora em cobrança de mensalidades escolares.

  Em 23/09/2015 Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento...

Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos.

  Em 18/09/2015 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho...

Trabalho com exposição a hidroquinona é reconhecido como atividade especial.

  Em 18/09/2015 Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como exercício de atividade...

Novo Refis prevê isenção de multa para pagamento à vista, mas não exclui juros de mora.

  Em 21/09/2015 A redução de multa em 100% para contribuintes que efetuem pagamentos à vista no âmbito do Novo...

Impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento.

  Em 14/09/2015 O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Wal Mart) terá de pagar os salários de uma operadora...

Turma considera Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima.

Em 02/09/2015 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação...

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