Artigos

Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória.

  Em 28/07/2015 Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra...

Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação.

  Em 21/07/2015 O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) foi condenado ao pagamento do adicional de periculosidade a...

Prêmio pode ter caráter indenizatório ou salarial.

Em 21/07/2015 O prêmio concedido ao trabalhador pode ter caráter salarial ou constituir recompensa, o conceito varia de acordo com...

Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios.

Em 17/07/2015 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que...

Preferência de compra de condômino.

  Em 19/07/2015 O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou...

Contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo.

  Em 20/07/2015 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção...

Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

Em 13/07/2015 Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da...

Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade

Em 08/07/2015 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto...

Cassados vistos de temporários chineses de empresa no Brasil.

Em 02/07/2015 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o ato administrativo do Polícia Federal...

Impugnação de nulidades absolutas por meio de petição.

Em 03/07/2015 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu dos embargos de divergência que tentavam reformar...

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